A Prefeitura Municipal de Anastácio, através das Secretarias Municipais de Planejamento e Finanças, e de Administração respondendo a convocação da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal, realizou a primeira Audiência Pública de 2010.
A Audiência Pública é em cumprimento ao artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar nº 101/2000, para apresentação das metas fiscais do 1º quadrimestre (janeiro à abril) de 2010 da Administração Municipal.
Nos quatro primeiros meses deste ano, o município teve um total de R$ 9.610.181,00 de receitas realizadas, ou seja, todos os recursos arrecadados através de impostos, taxas e convênios com o governo.
Assim, esse valor ainda não alcançou os 33,33% da receita prevista para o exercício de 2010, sendo assim, foi arrecadado de janeiro á abril/2010, apenas 28,66%, isso aponta que a Prefeitura Municipal ainda não atingiu o índice estimado.
O secretário municipal de Administração, Ernandes Peixoto de Miranda, que fez a explanação sobre as planilhas contábeis, afirma que as informações apresentadas nesta audiência, comprovam que o município de Anastácio tem mantido um equilíbrio orçamentário em relação aos gastos, porém necessita de um aumento na arrecadação.
Para o secretário Municipal de Planejamento e Finanças, Manoel Aparecido da Silva, a audiência pública é uma atividade importante para a Administração Municipal, pois mostra as 'claras' para a população como está a situação financeira da Prefeitura Municipal, de maneira detalhada e verídica.
O prefeito Cláudio Valério ressalta que ao realizar a Audiência Pública, a Administração Municipal transforma as ações do Executivo Municipal visíveis para toda a população. "Nós mostramos como estão as contas da Prefeitura Municipal, e a comunidade pode ver se estamos ou não obedecendo o que a Lei de Responsabilidade Fiscal regimenta", pontua o prefeito.
Participaram da Audiência os secretários municipais de Planejamento e Finanças - Manoel Aparecido, Administração - Ernandes Peixoto e Obras -José Borges; o presidente da Câmara Manoel Luiz da Silva, Manoel Luiz da Silva; vereador e presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Paulo Severino; e o contador da Prefeitura de Anastácio, Vanderlei Braga Paim; enfermeiras, diretores de escolas e a equipe da Coordenadoria de Comunicação Social da Prefeitura.
Portalanastacio / Assessoria de Imprensa da Prefeitura /Fotos: Luiz Carlos da Silva
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