quinta-feira, 30 de abril de 2009

Construção do Fórum Eleitoral de Anastácio estará no Orçamento da União para 2010

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, através do seu presidente, desembargador Luiz Carlos Santini, encaminhou esta semana ao vereador Manoel Luiz da Silva, presidente da Câmara Municipal de Anastácio, um ofício em resposta à indicação dos vereadores Manoel Luiz, José Édson Barbosa e Ivanildo Gomes (Juca), referente à legalização do terreno para a construção do Fórum Eleitoral de Anastácio, uma vez que a área para tal finalidade já havia sido doada pela Prefeitura Municipal, através do Prefeito Cláudio Valério da Silva, e que o prazo de vencimento da doação do imóvel à União Federal se encerra em 13 de janeiro de 2014.

O desembargador afirmou que a obra de construção da sede do Fórum Eleitoral será inclusa no Projeto de lei Orçamentária para o ano de 2010 e que, tão logo aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo Congresso Nacional, será executada pelo TRE de Mato Grosso do Sul. Citou que “estão sendo construídos, no âmbito da competência territorial do TRE-MS, os cartórios eleitorais de Camapuã, Três Lagoas e Corumbá e, quanto à construção do cartório eleitoral de Anastácio, está sendo solicitada sua inclusão em Projeto de Lei Orçamentária de 2010.”

O Presidente da casa recebeu, ainda, cópia do Plano Plurianual do Tribunal Regional Eleitoral, onde passa a constar o orçamento para a execução do projeto em Anastácio, que terá 270m² de área construída e custará R$ 491.400,00 (quatrocentos e noventa e um mil e quatrocentos reais). (Assessoria da Câmara Municipal de Anastácio)

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