Os vereadores João Batista dos Santos (PSDB), José Edson Barbosa de Morais (PMN), Paulo Severino (PDT), Maria Alves Meleiro (PSDB) e Lourival José Barbosa (PTB) levaram para apreciação em plenário nesta ultima terça-feira (27), no plenário da Câmara Municipal uma indicação conjunta que solicita modificação em um artigo do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Anastácio. A alteração tem como objetivo ampliar o prazo da licença-maternidade.
A indicação é destinada ao prefeito Cláudio Valério e ao Secretário de Administração – Ernandes Peixoto, solicitando a alteração do artigo 139, da Lei Complementar nº 30, de 04 de abril de 2008, do Estatuto citado anteriormente.
Segundo justificativa dos vereadores a amamentação além de prover a nutrição ao lactante permite o contato físico com a mãe, a identificação recíproca entre eles além de despertar respostas a estímulos sensoriais e emocionais. Como o aleitamento materno exclusivo é recomendado durante os seis meses de vida necessita-se a alteração no artigo ampliando a licença maternidade.
“O principio vale, inclusive, para mães que não conseguem amamentar no peito seu bebê, mas podem garantir os demais estímulos ao estabelecimento do vínculo, quando permanecerem na companhia do recém-nascido, pelo menos, nos seis primeiros meses”, justificaram.
Assessoria da Câmara de Anastácio
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