Vigilância Sanitária de Recife fiscaliza cumprimento da lei antifumo (Postado pela Fundação Portal do Pantanal no Blog "Pernambuco" )
(FUNDAÇÃO PORTAL DO PANTANAL PRESENTE NA PREVENÇÃO DAS DOENÇAS PROVOCADAS PELO CIGARRO)
Oito estabelecimentos do Recife foram autuados e 28 receberam termos de notificação
Publicado em 26/01/2015, às 16h48
Do JC Online
Estabelecimentos não podem mais permitir que clientes fumem em ambientes fechados
USP Imagens
Por irregularidades no cumprimento da lei antifumo, oito estabelecimentos do Recife foram autuados e 28 receberam termos de notificação pela Vigilância Sanitária. A fiscalização aconteceu na sexta (23) e sábado (24), em 204 locais, entre bares restaurantes e boates.Leia Também
“Se eles receberam autos de infração, é porque eles não cumpriram o que a lei determina. Eles vão responder a um processo administrativo-sanitário, que pode resultar em multa que varia de R$ 40 a R$ 400 mil”, explicou a gerente de Vigilância Sanitária do Recife, Adeílza Ferraz. “Essas fiscalizações farão parte das nossas atividades de rotina, diariamente, inclusive com visitas noturnas”, completou. Na sexta (23), foram visitados 102 estabelecimentos em todos os distritos sanitários, e foram emitidos quatro termos de notificação e três autos de infração.
Sancionada em 2011, a Lei Federal nº 12.546 determina o fim das propagandas de produtos fumígenos, a proibição do fumo em ambientes fechadas de uso coletivo e a extinção dos fumódromos. Além disso, o comércio destes produtos fora do ponto comercial e a venda para menores de 18 anos também está proibido.
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