Nildo Alves, ex-prefeito de Anastácio
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) rejeitou as contas do ex-prefeito de Anastácio, Nildo Alves de Albres, referente ao exercício financeiro de 2004, em sessão do Pleno realizada no dia 25 de março 2009.
O relatório do TCE apontou irregularidades cometidas pelo ex-prefeito, que deixou de aplicar o índice de 15% da receita municipal na área da saúde, conforme determina o inciso III do artigo 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
O índice aplicado nesse período atingiu 10,93%, ficando 4,07% abaixo do permitido por lei. Após publicação no DO (Diário Oficial do Estado), o ex-prefeito poderá entrar com pedido de recurso de revisão do processo.
A decisão do TCE será comunicada oficialmente à Câmara Municipal, que poderá rejeitar ou manter o relatório contrário à aprovação das contas do ex-prefeito, que administrou Anastácio por dois mandatos consecutivos - 97/ 2000 e 2001 /2004.
Fonte: Iramar Ferreira
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