Secretário Municipal de Obras, José Borges da Silva
Cuidar, urbanizar e projetar a infraestrutura da cidade é o tripé de atuação da Secretaria Municipal de Obras de Anastácio. Contudo, a Prefeitura Municipal, na administração Cláudio Valério, atua através da Secretaria de Obras - nesta gestão dirigida pelo Secretário José Borges da Silva – com a tarefa de orientar a população.
Essa orientação é feita pelos técnicos da Secretaria, como por exemplo, para construírem calçadas e plantar árvores em frente às residências, é necessário seguir as especificações da Secretaria de Obras, conforme determina o Plano Diretor, Lei Complementar nº17, de 27 de dezembro de 2006; Código de Polícia Administrativa do Município; Lei Complementar nº 023, de 24 de agosto de 2007; Código de Postura; Lei nº088, de 30 de abril de 1986; e as normas gerais de Urbanismo e Construção, Lei nº 70 de 22 de novembro de 1968, próprias de Anastácio.
A Secretaria de Obras, não tem o papel de atrapalhar ou dificultar, por exemplo, a construção de uma casa, mas sim orientar o morador anastaciano, sobre as normas técnicas para essa obra, e tanto é que em Anastácio, a secretaria disponibiliza gratuitamente, projetos de plantas padrão, e ainda possui uma equipe capacitada para auxiliar o munícipe na construção, reforma e qualquer outro tipo de serviço que exige o cumprimento de leis especificas.
É importante ressaltar, que essas especificidades técnicas para a poda e plantio de árvores, construção e reforma de casas, calçamento e ações de urbanismo existem em todos os municípios do País. Todavia, a Prefeitura de Anastácio, disponibiliza na Secretaria de Obras, esse serviço de orientação e tem ao alcance de todos as leis que o morador precisa conhecer, para evitar transtornos, por exemplo, na construção da sua casa.
Há pessoas que ao comprar ou vender um terreno, não sabem, ou não tem o hábito de pesquisar sobre aquele local, se, por exemplo, é uma área vulnerável ao acumulo de água, se necessita ou não de um serviço de drenagem e terraplanagem, se o terreno esta ou não legalizado, e ao iniciar a obra depara-se com vários problemas.
Por isso, é importante, que o morador procure a equipe técnica da Secretaria de Obras de Anastácio, e onde receberá atendimento e orientação necessária para evitar problemas futuros.
A Secretaria de Obras de Anastácio, também atua com equipes para o serviço de varrição nas vias públicas e coleta de lixo doméstico, contribuindo com a limpeza e organização da cidade. Sendo assim, é imprescindível que a população saiba que a Prefeitura [secretaria de Obras] não executa serviços de limpeza de quintal e recolhimento de galhos, isso, é de obrigação do morador, pois trata-se da limpeza interna da residência.
O Secretário de Obras de Anastácio, José Borges, ressalta que o morador ao limpar o seu quintal, deve tomar cuidado ao queimar o lixo, pois existem leis que proíbem a queimada urbana, que é crime e possui punições previstas em Lei.
"O morador deve tomar cuidado ao ‘se livrar' do lixo e entulho do seu quintal, pois se ele jogar na via pública além de contribuir com a manifestação e proliferação do mosquito da dengue, ele ainda comete uma infração, e pode ser multado. Se ele optar por queimar o lixo, se não cuidar, e a queimada for descontrolada, também comete um crime ambiental", informa o Secretário Borges.
A Secretaria de Obras de Anastácio está à disposição da população para esclarecimentos, atendimento e orientação, e localiza-se à Avenida Manoel Murtinho, (sentido trevo de saída da cidade), telefone: 3245-0835. (Fonte: Assessoria de Imprensa / Foto: Luiz Carlos/Foto Real)
Fonte: Rosileny Ribeiro - Assessoria de Imprensa da Prefeitura
Nenhum comentário:
Postar um comentário